A Comissão Especial de Energias Renováveis da Câmara dos Deputados tem como meta votar o marco legal para as fontes alternativas de energia até a realização da 15ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-15), que ocorrerá em Copenhagen, na Dinamarca, no dia 7 de dezembro deste ano. A reunião deverá firmar as bases de um novo acordo climático mundial, que substituirá o Protocolo de Kyoto.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o relatório recebeu 88 propostas de emendas. O relator da comissão, deputado Fernando Ferro (PT-PE) vai analisar as contribuições e constituir um substitutivo à primeira proposta, que então será votado pela comissão e será encaminhado para o plenário da casa. A expectativa é que o novo relatório seja votado pela comissão em duas semanas.
Loures afirmou que já costurou acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) para que a matéria seja votada antes da reunião do clima. Após aprovada, a proposta seguirá para o Senado. "Estamos trabalhando para que o projeto de lei seja dispensado das comissões do Senado e seja votado somente no plenário", disse o presidente da comissão.
Ainda segundo ele, o grande volume de emendas são referentes às fontes solar e eólica. No atual relatório, a ideia é promover leilões anuais nos próximos 10 anos para as fontes. "Precisamos de uma diretriz de longo prazo para estimular as indústrias e os investidores", opina Loures.
Outro ponto do projeto de lei diz respeito a uma possibilidade de financiar o desenvolvimento das renováveis no Brasil com parte dos recursos arrecadas com os royalties do pré-sal. "Este é um dos pontos que vai provavelmente ser aprovado por unanimidade", assegura. A microgeração também será incentivada pelo projeto.
Fonte: Milton Leal - Jornal da Energia - 24/08/2009
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