Integra da Portaria No 408, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

PORTARIA No 408, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e no art. 1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, resolve: Art. 1º O § 4o do art. 5o da Portaria MME no 21, de 18 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 4o ................................................................................................................................... a) nos incisos IX e X do § 3o, desde que sejam protocolados na EPE em até quarenta e cinco dias antes da data de realização do Leilão correspondente; b) no inciso XI do § 3o, desde que sejam protocolados na EPE em até trinta e cinco dias antes da data de realização do Leilão correspondente; e c) no inciso XII do § 3o, desde que sejam protocolados na EPE em até trinta e cinco dias antes da data de realização do Leilão correspondente, sendo necessária a apresentação do protocolo de pedido de licenciamento do empreendimento, junto ao órgão ambiental competente, no momento da solicitação de Cadastro." (NR) Art. 2º O inciso II do art. 1º da Portaria MME nº 147, de 30 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - Leilão para Contratação de Energia de Reserva, de que tratam os arts. 3º e 3º A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, específico para contratação de energia elétrica proveniente de fonte eólica, a ser realizado em 14 de dezembro de 2009." (NR) Art. 3º O art. 7º da Portaria MME nº 211, de 28 de maio de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. As certificações de medições anemométricas emitidas no mês outubro deverão ser protocoladas, na EPE, impreterivelmente até o dia 5 de novembro de 2009." (NR) Art. 4º O art. 1º da Portaria MME nº 345, de 18 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", a ser realizado em 18 de dezembro de 2009." (NR) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.10.2009.

Fonte: MME 22/10/2009 via Abeeólica

Leilão de energia eólica é adiado para 14 de dezembro; A-5 também sofre alteração

Mais da metade dos investidores do certame de eólicas entregou medição de ventos à EPE no mesmo dia, o que inviabilizou análise técnica dos documentos. Fonte: Jornal da Energia 22/10/2009 Nota: Como indicado pelo Tolmasquim e na postagem anterior.

MME mantém leilão de eólica

O Ministério de Minas e Energia (MME) negou nesta sexta-feira (16/10) que o leilão de eólicas, previsto para 25 de novembro, seja adiado para dezembro como informou o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim. De acordo com o ministério, a data está mantida e não há sinalização de postergação.

Tolmasquim argumenta, no entanto, que a demora dos investidores em conseguir a licença ambiental e o atestado de medição de ventos deverá alterar a data da concorrência. O executivo argumenta que a empresa precisará de mais tempo para analisar todos os documentos dos empreendimentos.

Por conta da divergência entre EPE e MME, ainda não se sabe para quando pode ser remarcada a licitação. A nova data deverá ser publicada em portaria no Diário Oficial da União. "Só se houver uma enxurrada de documenos nos próximos dias não precisaremos adiar o leilão", disse Tolmasquim durante o II Fórum Abeeólica, no Rio de Janeiro. O presidente da EPE não soube dizer quantos dos 441 projetos inscritos (mais de 13 mil MW) já entregaram os documentos. Segundo ele, porém, "são muitos poucos os que já entregaram".

Fonte: Clipping Energia Global (http://www.energiaglobal.com.br/) - 20/10/2009 Nota Pessoal: Se depender de análise da documentação do leilão por parte da EPE, o adiamento deve acontecer pois os empreendedores vão aproveitar até o último instante o tempo que tem para preparar sua documentação.

Leilão de Eólicas previsto para 14 de Dezembro.

O leilão de eólicas será adiado de 25 de novembro para até 14 de dezembro.

Foi o que informou o presidente da EPE durante o evento promovido pela ABEEólica e Canal Energia (II Fórum Abeeólica/CanalEnergia - Competitividade e Formação de Preços para o Leilão de Eólica) realizado na sexta-feira dia 16. Segundo ele, a empresa não terá condição de analisar o volume de documentação de medição de ventos a ser apresentada até o dia 03 de novembro pelos empreendedores cadastrados.

Com informações de Egídio Serpa - Diário do Nordeste - 19/10/2009.

Leilão de Energia Eólica deve adiar para Dezembro

É o que declarou ontem o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim. Depende do Ministério das Minas e Energia emitir uma portaria com a nova data.

Tudo leva a crer que o adiamento aconteça pois empreendedores, MME, ANEEL e EPE temem que muitos projetos não se habilitem por decisão própria do empreendedor(não apresentando garantias) ou por não apresentar certificações de vento, o que seria considerado um fracasso nesta etapa inicial.

O adiamento é bom para ambas as partes(governo e empreendedores) pois ambas desejam o sucesso deste leilão(que seja o primeiro de muitos). Depois do último leilão (biomassa e PCH´s) em que foram negociados pouco mais de 10 MW médios, o leilão de eólica merece um números mais robustos para reforçar o compromisso brasileiro com as energias renováveis.

Com informações do Canal Energia, Agência Estado e Jornal da Energia.

Indústria cearense que produz na Ásia tem economia de 30%

Setores da indústria cearense seguem tendência mundial e preferem produzir na China e na Índia para depois vender ao mercado brasileiro

As indústrias cearenses adotaram a Índia e a China como parceiras de produção. Com encargos trabalhistas e fiscais bem abaixo do que os cobrados no Brasil, empresários do Ceará resolveram terceirizar a produção nos países asiáticos. Os produtos vindos da Índia e da China entram no Brasil custando de 25% a 30% do preço praticado por aqui. E mais, com prazos de financiamento que chegam há 180 dias. Os setores que mais importam são os da construção civil, destacando-se ferramentas para geração de energia eólica, e confecção. Para se ter uma ideia, a indústria do Ceará trouxe, de janeiro a agosto de 2009, US$ 137.115 milhões em produtos fabricados na Índia e outros US$ 124.912 milhões na China. Bem atrás, em terceiro, aparece a Argentina, com US$ 68.928 milhões exportados para o Estado. O setor eólico lidera com folga as importações no Ceará. Somente a Suzlon Energia Eólica Brasil Ltda, gastou US$ 119.330 milhões com compras no Exterior. Em segundo lugar ficou a Aço Cearense Industrial Ltda, que movimentou US$ 116.611 milhões. O superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN), Eduardo Bezerra Neto, informou que a compra de geradores para torres de energia eólica é a responsável por grande parte destas importações. ``O Ceará e o Rio Grande do Norte são os estados com melhores condições de vento, isso atrai investimentos. Temos como produzir por aqui os geradores, mas acredito que não em menos de um ano``, antecipou e disse que existem dois projetos para a implantação de fábricas no Ceará. As pás e as torres dos cataventos que produzem a energia eólica já são feitas em terras cearenses, mas segundo Bezerra ainda não basta. Diversificação Outros bons exemplos da entrada indiana e chinesa no Ceará são os artigos de porcelana. O metro do porcelanato custa no Brasil R$ 110, em média, já os chineses vendem o mesmo metro por R$ 33. Segundo o membro do Conselho de Política Econômica do CIN, Fernando Castelo Branco, a terceirização empregada pelas empresas cearenses é uma tendência mundial. ``Acontece em todos os países. A Índia e a China estão invadindo o mundo com seus produtos, mesmo que na etiqueta estejam marcas não asiáticas``, explicou. A maior vantagem é mesmo a redução de custos. ``Principalmente na mão de obra e dos encargos trabalhistas, que por lá são irrisórios``, afirmou Castelo Branco. Para ele, o problema é que a cada etapa da cadeia produtiva no Brasil maior é a carga tributária. ``Se a produção tiver apenas duas fases com certeza os impostos seriam menores. O produto feito aqui, com todos os encargos e tributos, recebe o reflexo no custo``, avaliou e completa. ``Os incentivos deveriam ser levados para o setor produtivo também e não apenas para os exportadores``, disse.

Fonte: Carlos Henrique Coelho chenrique@opovo.com.br - O Povo Online 13/10/2009

Especialistas recomendam nova matriz energética para o País.

Representantes do governo e da iniciativa privada afirmam que a diversificação da matriz energética evitará o esgotamento do potencial hidrelétrico do País até 2045 O aumento da demanda e o esgotamento do potencial hidrelétrico do País foram apontados hoje em seminário na Câmara como as duas principais razões para a implantação de uma política de diversificação das fontes de energia, com investimentos principalmente em energia eólica. O secretário-executivo adjunto do Ministério das Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, afirmou que o potencial hidrelétrico do País, da ordem de 860 gigawatts, deverá estar esgotado entre 2030 e 2045. Já o engenheiro da Eletrobrás, Márcio Antonio Guedes Drummond, apresentou estudos, segundo os quais, até 2017, o País precisará gerar, em média, 26 mil novos megawatts de energia. "Não é possível atender todo esse crescimento com apenas uma fonte ou duas", argumentou. Drummond realizou estudos segundo os quais, com a substituição das usinas térmicas do Nordeste por eólicas, é possível aumentar não apenas o nível dos reservatórios na seca como reduzir os custos de operação e melhorar a interligação do sistema. Os dois participaram nesta terça-feira do seminário "A exploração do potencial eólico brasileiro", promovido pela Comissão de Minas e Energia. Energia sustentável

Autor do pedido para a realização do evento, o presidente da comissão, Bernardo Ariston (PMDB-RJ), considera importante ouvir a iniciativa privada e o governo para identificar as principais demandas do setor e ações de governo. O deputado lembrou que, atualmente, 45% da matriz energética brasileira é sustentável, enquanto no mundo esse índice não chega a 13%. Do total da energia consumida no País, mais de 80% provêm de hidrelétricas, 5,3% de biomassa e apenas 0,1% dos ventos. "Esperamos que na Copa, em 2014, e na Olimpíadas, em 2016, possamos exibir para o mundo a consolidação de nossa matriz renovável", afirmou Ariston. Em relação a energia eólica, ele lembrou que a produção atual do Brasil é de 550 megawatts. Embora ainda seja uma participação pequena, ele prevê que, entre 2007 e 2010, o País terá multiplicado por seis a capacidade instalada de geração de energia por meio do vento. Primeiro leilão O primeiro leilão específico para a área de energia eólica será realizado no dia 25 de novembro. Com isso, essa fonte passa a integrar, pela primeira vez, a matriz energética brasileira. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, informou que 441 projetos foram credenciados para o leilão. Em sua opinião, o interesse da iniciativa privada atesta a viabilidade da geração eólica no País. No total, esses interessados apresentaram propostas com potencial de geração de mais 13 mil megawatts. O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), Lauro Fiúza, que também participou do debate, afirmou que o novo mapa eólico do País, em elaboração, mostra uma capacidade de geração superior a 300 mil megawatts. "Isso equivale a 20 usinas de Itaipu", comparou. Outra vantagem brasileira, segundo ele, é a complementaridade possível entre as fontes hidráulica e eólica. Fiúza explicou que, enquanto as chuvas são mais fortes no primeiro semestre e perdem impacto no segundo, com os ventos ocorre o contrário - eles são mais fracos na primeira metade do ano e mais vigorosos na segunda. Custos Um dos obstáculos à geração eólica apontados por especialistas durante o seminário é o custo de produção. Para solucionar o problema, eles sugerem redução da carga tributária e aumento da geração. Como essa fonte não necessita de combustível, o preço da energia depende apenas do custo de instalação das estações geradoras. O presidente da Impsa Wind Power, Luis Perscamona, afirma que 10% do custo de geração advêm do transporte das peças para instalação das estações. "Para reduzir gastos, temos de ter fornecedores de peças próximos a usinas. Com mercado grande dá para fazer isso", atesta. Fiúza, por sua vez, argumenta que a carga tributária na produção de energia eólica varia entre 25,7% e 30,2% dos investimentos. "E se forem retirados 30% [de tributos] do preço da energia, ela se torna competitiva com qualquer outra forma de geração, exceto a hidrelétrica".

Fonte: Reportagem - Maria Neves - Agência Camara - 13/10/2009

Câmara vota projeto que incentiva uso de fontes renováveis

A Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei 630/03, iniciativa que cria uma série de incentivos ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis, como a biomassa e a eólica, no Brasil. Desconto de 20% na conta de luz para quem adotar o uso de energia solar em casa e redução de impostos sobre equipamentos e lucros de empresas que operam com tecnologias renováveis, além do estabelecimento de leilões regulares de exploração de energia eólica são apenas algumas das propostas previstas no texto que já recebeu o aval dos ambientalistas. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o relatório final é a união de 19 projetos de lei sobre o assunto que tramitavam na Casa até um ano atrás, quando foi criada uma comissão específica para tratar do tema.

– O projeto é muito positivo – avalia o coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, que estava em Brasília para acompanhar a votação. – O texto é democrático e traz pontos inéditos e fundamentais para que o Brasil desenvolva seu potencial de produção de energia limpa.

Baitelo destaca como um dos principais pontos a realização de leilões anuais de pelo menos 600 MW médios das fontes eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

– Falta regularidade na realização dos leilões – explica Baitelo. – Se tivermos um por ano para cada uma das energias renováveis são 15 mil MW em dez anos, mais que uma Itaipu, que tem potencial de 13 mil MW. Juntos, os parques eólicos que se apresentaram para o próximo leilão são mais que uma Itaipu.

Com o objetivo de promover a instalação maciça de aquecedores solares no país, a lei proposta sugere um desconto de 20% na conta de luz das pessoas que adotarem coletores solares em casa. Mesmo sem o desconto previsto, o uso de aquecimento solar já reduz em até 50% as faturas de energia elétrica dos consumidores residenciais porque substitui o uso do chuveiro elétrico, ítem de maior consumo de eletricidade nas residências, representando, atualmente, até 25% da demanda máxima de energia elétrica. Além das vantagens mencionadas, a lei aposta que o crescimento da demanda pelo aquecimento solar irá provocar investimentos industriais que vão gerar milhares de empregos.

O projeto prevê, ainda, uma compensação financeira para quem instalar painéis fotovoltaicos em suas casas. A intenção é compensar a pessoa pela energia da rede que ela não está usando. O problema é que esse painel, que tem capacidade para gerar energia para uma casa com até cinco moradores custa, em média, R$ 50 mil.

Um dos principais pontos do relatório diz respeito à garantia dada aos geradores de que eles poderão vender sua energia às concessionárias por contratos de longo prazo.

– Essa decisão dá confiança ao empreendedor para investir no setor – afirma Baitelo. – Um contrato de 20, 25 anos é tempo suficiente para que o investimento seja amortizado.

Os contratos de longo prazo, aliás, foram pedidos pelas organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente que estavam preocupadas com a garantia da competitividade dos empreendimentos. Assim como a possibilidade de ligação das usinas de renováveis à rede elétrica.

Potencial

A proposta prevê ainda que antes da contratação ou construção de novas termelétricas, devem ser obrigatórias as chamadas públicas para identificar interessados em realizar o suprimento necessário de energia por meio de fontes renováveis.

Um fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energias renováveis também está previsto. Ele pode ser mantido, entre outras fontes, por recursos obtidos com a exploração do pré-sal. Durante uma audiência pública realizada quarta-feira na Câmara sobre a produção e exploração do pré-sal, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as pesquisas em energias renováveis não devem ficar prejudicadas pela exploração do petróleo na cama pré-sal. Ele garantiu que não há risco de faltar dinheiro para pesquisas nessa área.

Em 2008, o setor de energias renováveis movimentou em todo o mundo R$ 155 bilhões. Ainda assim, a energia renovável corresponde a apenas 13% da matriz energética mundial. No Brasil, as fontes renováveis representam cerca de 40% da oferta.

Fonte: Luciana Abade – Jornal do Brasil – 07/10/2009

EPE: eólicos não terão que aportar garantias financeiras para ICGs antes do leilão

Ideia é que, no máximo, dentro de um mês proposta seja divulgada para investidores, segundo Mauricio Tolmasquim

A Empresa de Pesquisa Energética está estudando uma proposta na qual os investidores não precisarão aportar garantias financeiras para as Instalações Compartilhadas - ICGs - antes da realização do leilão de eólicas, previsto para acontecer no dia 25 de novembro. De acordo com o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, esse é um pleito dos agentes que deverá ser atendido. "Essa seria a principal diferença quando comparamos o que foi feito quanto as ICGs no leilão de biomassa e o que será proposto para a conexão dos parques eólicos que sairem vencedores do leilão", esclareceu o executivo ao participar do Enase 2009 - 6o. Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, que acontece nesta terça-feira, 29, e quarta-feira, 30, no Rio de Janeiro.

Segundo Tolmasquim, antes do leilão, a EPE só apresentaria aos empreendedores os investimentos que seriam necessários para a construção das ICGs. "A partir daí, os investidores estimariam quais seriam os encargos que eles teriam que pagar", contou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. Ele disse ainda que a EPE já está trabalhando junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica em uma série de simulações. "A gente espera que, no máximo, dentro de um mês possamos divulgar a proposta para os investidores", afirmou.

Leilões

Para o final do ano, estão previstos acontecer três grandes leilões: o de eólicas, marcado para o dia 25 de novembro; o de Belo Monte (PA, 11.233 MW), previsto também para o final de novembro; e o A-5, que deverá acontecer em dezembro. Perguntado se o país não teria muita energia disponível, já que há uma sobra contratual de mais de 4 mil MW para os próximos anos, Tolmasquim afirmou que esse planejamento é essencial para se ter energia suficiente para os próximos anos.

Além disso, segundo o executivo, só será contratada a quantidade de energia que for declarada pelas distribuidoras. "Mas é inegável que o setor elétrico hoje está em uma situação muito boa. Algum tempo atrás nós tínhamos que correr atrás da demanda e agora temos uma oferta excedente, o que dá um conforto muito grande. Isso quer dizer que o Brasil pode crescer, porque há uma folga de energia razoável, mas temos que ficar atentos para conseguir manter essa dianteira. Por isso esses leilões são importantes agora", comentou.

Fonte: Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia - 30/9/2009. Link alternativo: http://www.abeeolica.com.br/zpublisher/materias/Noticias.asp?id=19319

Empresa que usa energia alternativa receberá incentivos

O PLS 311/09 será votado na próxima reunião e prevê benefícios para empresas que produzem ou trabalham com energia eólica, solar e marítima.

A Proposta que cria o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) foi debatida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O PLS 311/09 será votado na próxima reunião e prevê benefícios para empresas que produzem ou trabalham com energia eólica, solar e marítima.

Fonte: Jornal do Senado – 05/10/2009

ABEEólica apresenta proposta de regime de desoneração para setor eólico

Renovento permitiria redução de tarifas e formação de parque industrial, com política de longo prazo, segundo Lauro Fiuza

A Associação Brasileira da Energia Eólica apresentou nesta quarta-feira, 30 de setembro, uma proposta de desoneração da cadeia produtiva para o segmento. Como parte do plano Eólica 10-10, para implantação de 10 mil MW em 10 anos, os eólicos sugerem a criação de um regime de incentivo à geração eólica - o Renovento. A proposta foi apresentada durante o Enase 2009 - 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro. Em linhas gerais, o plano prevê a redução ou isenção de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo o presidete da ABEEólica, Lauro Fiuza, a desoneração deveria atender os agentes que prestam serviços e fazem a montagem dos empreendimentos, ativos de conexão das usinas (transmissão e distribuição), os próprios geradores, e os fornecedores de equipamentos. Para o executivo, o Renovento pode ser a saída para reduzir a tarifa de energia - ainda considerada elevada, retirando a competitividade da fonte. "E é para fazer a tarifa ficar mais adequada ao consumidor", completou. Fiuza explicou que a medida permitiria a formação de uma indústria eólica mais sólida no país, reduzindo custos. Ao contrário de outros setores, observou, a indústria eólica depende de uma perspectiva de longo prazo para que haja a concretização de investimentos num parque industrial. Como exemplo de desenvolvimento de setores, Fiuza destacou os regimes de incentivo para petróleo e gás (Repetro) e infraestrutura (Reidi). Meio Ambiente - Fiuza destacou ainda que questões ambientais têm criado incertezas no segmento eólico. Isto porque, segundo ele, o Ministério Público tem ajuizado ações contra implantação de empreendimentos, questionando os respectivos processos de licenciamento, feitos com base em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. "O MP não aceita as normas criadas pelo Conama", destacou, acrescentando que todos os projetos implantados no Ceará têm passado pelo crivo do MP.

Fonte: Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 30/9/2009 Link Alternativo: http://www.abeeolica.com.br/zpublisher/materias/Noticias.asp?id=19320

Associação quer incentivos fiscais para energia eólica

A Associação Brasileira da Energia Eólica quer incentivos fiscais para aumentar a competitividade do setor e para fazer a energia chegar mais barata ao consumidor final. A Associação Brasileira da Energia Eólica quer incentivos fiscais para aumentar a competitividade do setor e para fazer a energia chegar mais barata ao consumidor final. O pacote de isenções, chamado pelo setor de Renovento, foi defendido hoje pelo presidente da entidade, Lauro Fiuza, em apresentação durante o 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro.

O pacote de incentivos incluiria a isenção de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Fiuza, o pacote deveria ser incluído no plano Eólica 10-10, de implantação de 10 mil megawatts (MW) em 10 anos. "Esta pode ser a saída para o setor de energia eólica, porque fará a tarifa ficar mais adequada ao consumidor", disse.

Fiuza lembrou que já existem setores que recebem este tipo de incentivo, como o de petróleo e gás (Repetro) e de infraestrutura (Reidi). A proposta também tem um forte apelo ambiental, já que o Ministério Público tem ajuizado ações contra a implantação de empreendimentos a partir de outras fontes de energia. "É uma alternativa mais limpa e que, por isso, tem que ser incentivada", disse.

Fonte: Kelly Lima - Agência Estado - 1/10/2009