A Câmara dos Deputados votará nos próximos dias o Projeto de Lei 630/03, iniciativa que cria uma série de incentivos ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis, como a biomassa e a eólica, no Brasil. Desconto de 20% na conta de luz para quem adotar o uso de energia solar em casa e redução de impostos sobre equipamentos e lucros de empresas que operam com tecnologias renováveis, além do estabelecimento de leilões regulares de exploração de energia eólica são apenas algumas das propostas previstas no texto que já recebeu o aval dos ambientalistas. De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), o relatório final é a união de 19 projetos de lei sobre o assunto que tramitavam na Casa até um ano atrás, quando foi criada uma comissão específica para tratar do tema.
– O projeto é muito positivo – avalia o coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, que estava em Brasília para acompanhar a votação. – O texto é democrático e traz pontos inéditos e fundamentais para que o Brasil desenvolva seu potencial de produção de energia limpa.
Baitelo destaca como um dos principais pontos a realização de leilões anuais de pelo menos 600 MW médios das fontes eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
– Falta regularidade na realização dos leilões – explica Baitelo. – Se tivermos um por ano para cada uma das energias renováveis são 15 mil MW em dez anos, mais que uma Itaipu, que tem potencial de 13 mil MW. Juntos, os parques eólicos que se apresentaram para o próximo leilão são mais que uma Itaipu.
Com o objetivo de promover a instalação maciça de aquecedores solares no país, a lei proposta sugere um desconto de 20% na conta de luz das pessoas que adotarem coletores solares em casa. Mesmo sem o desconto previsto, o uso de aquecimento solar já reduz em até 50% as faturas de energia elétrica dos consumidores residenciais porque substitui o uso do chuveiro elétrico, ítem de maior consumo de eletricidade nas residências, representando, atualmente, até 25% da demanda máxima de energia elétrica. Além das vantagens mencionadas, a lei aposta que o crescimento da demanda pelo aquecimento solar irá provocar investimentos industriais que vão gerar milhares de empregos.
O projeto prevê, ainda, uma compensação financeira para quem instalar painéis fotovoltaicos em suas casas. A intenção é compensar a pessoa pela energia da rede que ela não está usando. O problema é que esse painel, que tem capacidade para gerar energia para uma casa com até cinco moradores custa, em média, R$ 50 mil.
Um dos principais pontos do relatório diz respeito à garantia dada aos geradores de que eles poderão vender sua energia às concessionárias por contratos de longo prazo.
– Essa decisão dá confiança ao empreendedor para investir no setor – afirma Baitelo. – Um contrato de 20, 25 anos é tempo suficiente para que o investimento seja amortizado.
Os contratos de longo prazo, aliás, foram pedidos pelas organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente que estavam preocupadas com a garantia da competitividade dos empreendimentos. Assim como a possibilidade de ligação das usinas de renováveis à rede elétrica.
Potencial
A proposta prevê ainda que antes da contratação ou construção de novas termelétricas, devem ser obrigatórias as chamadas públicas para identificar interessados em realizar o suprimento necessário de energia por meio de fontes renováveis.
Um fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energias renováveis também está previsto. Ele pode ser mantido, entre outras fontes, por recursos obtidos com a exploração do pré-sal. Durante uma audiência pública realizada quarta-feira na Câmara sobre a produção e exploração do pré-sal, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que as pesquisas em energias renováveis não devem ficar prejudicadas pela exploração do petróleo na cama pré-sal. Ele garantiu que não há risco de faltar dinheiro para pesquisas nessa área.
Em 2008, o setor de energias renováveis movimentou em todo o mundo R$ 155 bilhões. Ainda assim, a energia renovável corresponde a apenas 13% da matriz energética mundial. No Brasil, as fontes renováveis representam cerca de 40% da oferta.
Fonte: Luciana Abade – Jornal do Brasil – 07/10/2009
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