Depois de dois meses deu no Estadão: 32 parques eólicos estão parados à espera de transmissão de energia

Ainda que com alguma demora, o paradoxo das ICG´s e o planejamento da transmissão focado somente na demanda suscitaram matéria em jornais de grande circulação. Seria de grande valia que esta discussão se desse além dos profissionais diretamente relacionados ao segmento uma vez que tais anomalias certamente resultarão em prejuízos aos consumidores finais. Com relação às receitas a serem recebidas com geração, há cálculos bem maiores que os R$ 370 milhões citados na reportagem. 

Vejam a matéria de Renée Pereira, do O Estado de S. Paulo

Dados da Aneel mostram que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta de linhas de transmissão

SÃO PAULO - Quase metade das usinas licitadas no primeiro leilão de energia eólica do Brasil está pronta sem poder gerar um único megawatt (MW) de eletricidade. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta de linhas de transmissão. "Houve um descasamento entre a entrega das usinas e do sistema de transmissão", afirmou o diretor da agência reguladora, Romeu Rufino.

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), estatal do Grupo Eletrobrás, venceu o leilão das linhas de transmissão, mas não concluiu nenhum projeto - em alguns casos, nem iniciou as obras. Pelas regras do contrato, o sistema de transmissão teria de ser concluído na mesma data dos parques eólicos para permitir o início dos testes. Mas, na melhor das hipóteses, a conexão com as usinas apenas se dará em julho do ano que vem.

Consequentemente, as obras do sistema de transmissão dos parques licitados em 2010 também ficarão comprometidas. No mercado, algumas empresas foram informadas de que os cronogramas de empreendimentos marcados para setembro de 2013 foram estendidos para janeiro de 2015.

Rufino afirmou que a Aneel tem discutido constantemente com a estatal para tentar resolver o problema e diminuir os impactos para o consumidor.

Segundo ele, não está descartada a possibilidade de fazer uma instalação provisória enquanto a definitiva não é concluída. Apesar de não poderem produzir energia, as geradoras terão direito de receber a receita fixa prevista nos contratos de concessão. Pelos cálculos da Aneel, as 32 usinas têm receitas de R$ 370 milhões a receber.

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Leilões Adiados

Fonte: Abeeólica

As portarias abaixo adiam os leilões A-3 e A-5 respectivamente para 12 e 14 de Dezembro. Ao que parece a declaração das distribuidoras foi pífia novamente. 

PORTARIA No- 539, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

PORTARIA No- 540, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

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Setor ainda tem muitas dúvidas quanto a realização do leilão A-3

Vejam a matéria de Fabíola Binas para o Jornal da Energia

Agentes colocam em xeque a realização da licitação, marcada para 18 de outubro; data já foi adiada três vezes

Sob o impacto das relevantes mudanças causadas no setor de energia após a publicação da Medida Provisória da renovação das concessões e ainda com dúvidas sobre a cassação de termelétricas do Grupo Bertin que não devem sair do papel, os agentes começam a colocar em xeque a realização do leilão A-3, adiado mais uma vez pelo governo. Pelo menos é o que se ouviu nos corredores do Energy Summit, evento que acontece no Rio de Janeiro e acaba nesta sexta-feira (14/9).

Um executivo ligado a uma companhia geradora analisou que o momento é crítico. “Até que tudo se estabilize, pelo menos nos próximos meses, as distribuidoras vão ficar temerárias em relação à sua demanda”. Ele ainda afirmou que “a gente pode passar o ano sem mais nenhum leilão”.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, manteve a cautela ao dizer que o segmento não foi o mais impactado pela MP das Concessões, que teria até apresentado aspectos positivos. Mas, em relação ao A-3, Leite admitiu a incerteza. “Nós corremos risco de não ter o leilão”.

As distribuidoras já apresentaram ao Ministério seu posicionamento em relação ao que vão precisar em termos de contratação de energia - se é que vão precisar, uma vez que essas informações ainda não foram divulgadas.

“Pode haver uma retração da demanda, mas não posso afirmar que haverá. Ainda temos que analisar com muito cuidado tudo isso”, ponderou Leite, sobre a possibilidade de haver ou não necessidade de compra por parte das distribuidoras.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, comentou que está "postergando (o certame) à espera de uma decisão da Aneel sobre a cassação das térmicas (da Bertin)”. 

O leilão de energia A-3 foi marcado originalmente ainda no ano passado e era previsto para 22 de março. Depois, ficou para 28 de junho. Depois, o certame foi remarcado para 11 de outubro. Agora, a data prevista é 18 de outubro. Tolmasquim chegou a admitir que a licitação pode nem ser realizada, uma vez que, mesmo com as cassações de usinas, as distribuidoras podem não precisar ir às compras. "O A-3 está em abertou", ponderou o executivo do governo.

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Choque elétrico - Editorial da Folha de São Paulo sobre as medidas para redução das tarifas de energia elétrica.

O pacote de que prometeu a diminuição das tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais gerou muito polêmica durante a semana. Acredito que a maioria delas está retratada no editorial de ontem(13/09/2012) da Folha de São Paulo. Vale a pena ler. O único ponto deixado de fora foi o claro desincentivo ao mercado livre de energia. Íntegra abaixo:

Choque elétrico

Medidas do governo federal para reduzir peso da energia no custo Brasil seguem na direção correta, mas ainda causam incerteza no mercado

O anúncio oficial das medidas de redução dos preços da energia elétrica a partir de 2013 confirmou o que já se sabia: 16,2% de corte para consumidores residenciais e até 28% para indústrias.

Surpresa, mesmo, causaram a amplitude das mudanças na regulação do setor e a composição dos cortes -cerca de 70% decorrem diretamente de tarifas que serão diminuídas e apenas 30% correspondem à retirada de encargos sobre a conta de luz.

Mas não foi desta vez, ainda, que se falou de corte de impostos propriamente ditos. Continua incólume o ICMS, que onera o consumo de energia em até 40%.

Diante da dificuldade de convencer governadores a abrir mão de ao menos parte dessa receita, o governo Dilma Rousseff optou por prorrogar por 30 anos as concessões que venceriam a partir do ano que vem. E condicionou tal prorrogação a que os atuais concessionários rebaixem tarifas, além de aceitar a indenização a ser calculada pela União para investimentos realizados pelas empresas que a lei manda reembolsar-lhes no vencimento da concessão.

É possível inferir do que já se divulgou que o Planalto busca uma tarifa média de geração de R$ 30 a R$ 40 por MWh (megawatt-hora), valor que estima ser suficiente para cobrir custos operacionais das empresas. Em alguns casos, porém, em especial no da Eletrobras, o corte pode tornar a operação deficitária. Assim, ao concentrar o ônus da redução nas empresas (por meio das tarifas), e não nos impostos, o governo arrisca comprometer novos investimentos.

As indenizações devidas pela União poderiam evitar esse estrangulamento, mas o governo sinaliza que não pretende pagar muito pelos ativos que restam por indenizar. Parece acreditar que seriam suficientes para isso os R$ 21 bilhões do fundo criado para dar conta dos ressarcimentos (RGR, ou Reserva Global de Reversão).

Alguns concessionários têm entendimento diferente. A direção da Eletrobras, por exemplo, já fez saber que espera indenização de R$ 27 bilhões só para as suas usinas.

A conta final só será conhecida daqui a alguns meses, pois depende de cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de conversações com as geradoras. Não será uma negociação fácil. E a insegurança que paira sobre as empresas de energia já fez suas ações despencarem na Bolsa.

Existe ainda o risco adicional de questionamentos à constitucionalidade da prorrogação por meio de medida provisória. Há quem defenda que seria necessária uma emenda constitucional para tanto.

O governo federal definiu um objetivo correto para a renovação das concessões: diminuir o peso desse componente importante do custo Brasil. Mas ainda não deixou claro se a medida não vai minar a capacidade do setor de manter os investimentos necessários.

Até que os valores envolvidos e a legalidade do procedimento estejam estabelecidos, a boa-nova permanecerá envolta em incerteza.

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