Custos da Energia Eólica x Modicidade Tarifária x Desoneração Tributária

Para entender melhor as questões relacionadas à modicidade tarifária e os custos da energia eólica no Brasil recomendo a leitura do artigo dos Srs. Guilherme de A. Dantas e André Luis da Silva Leite, do Gesel-UFRJ, publicado no Canal Energia de 25/09/2009. Nele os ilustres acadêmicos ponderam vários fatores que impactam no custo da energia eólica no Brasil e no mundo e seu impacto sobre o aspecto mais relevante na visão do governo e das agências reguladoras nacionais: a Modicidade Tarifária. Em minha opinião o artigo permite concluir pela necessidade de clara de desoneração da cadeia tributária e evitar a qualquer custo políticas que representem reserva de mercado. No entanto, diante da possibilidade de perda de receita tributária, a tentação da reserva de mercado parece um atalho fácil para o governo. A experiência mostra que o caminho não por aí. A indústria nacional sobreviverá e será competitiva quando tiver condições iguais de concorrência. Costumo dizer que o maior concorrente que enfrentamos todos os dias é o risco de inviabilidade dos projetos. A desoneração tributária e o incentivo a competitividade do mercado ajuda a combater este concorrente que ameaça à indústria como um todo. Abaixo o link para a matéria do Canal Energia: http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Newsletter.asp?id=73924

ABEEólica destaca sinalização do governo em prol de um programa de longo prazo para a eólica

Ministro Edison Lobão garante em Brasília a realização anual de um ou dois leilões de eólica no Brasil e seu discurso se alinha ao Programa 10.10 criado e disseminado pela entidade

O ministro de Minas e Energia Edison Lobão afirmou, em 23/09, que anualmente serão realizados de um a dois leilões de energia eólica no Brasil. O pronunciamento ocorreu durante evento sobre o Pré-sal e o futuro brasileiro, em Brasília. Esta foi uma das primeiras sinalizações do governo federal assumidas publicamente pela figura do Ministro de Estado de Minas e Energia quanto ao desenvolvimento de um programa de longo prazo para a energia eólica no País.

Para a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), mais uma louvável atitude pioneira do Ministro Lobão, que assumiu o compromisso do 1º Leilão de Eólica que irá acontecer no próximo dia 25 de novembro de 2009. Em prol do aumento de competitividade da indústria, esta sinalização da continuidade dos investimentos em eólica mostrada de forma clara é um dos pleitos mais importantes defendidos pela entidade.

O anúncio do ministro se alinha ao Programa que a ABEEólica criou e convencionou chamar de 10.10, ou seja, a instalação de 10 GW de energia eólica ao longo de 10 anos, e que visa atrair novos fabricantes para a cadeia de energia eólica nacional, contribuindo assim para a livre concorrência, a modicidade tarifária e à segurança energética brasileira para os próximos anos. "É com grande satisfação e confiança que recebemos essa mensagem do ministro Lobão favorável a implementação de um programa eólico de longo prazo no Brasil, um pleito que a entidade defende e dissemina para a opinião pública e os órgãos governamentais", afirma Lauro Fiuza Junior, presidente da ABEEólica.

De acordo com Fiuza Junior, o Programa 10.10, conforme estimativa da ABEEólica, será capaz de gerar mais de 15 mil novos empregos diretos e indiretos, que se somariam aos 12 mil postos de trabalho já existentes hoje e envolvidos nos projetos eólicos em operação e em construção.

O primeiro leilão exclusivo de eólica está marcado para o próximo dia 25 de novembro. Serão, ao todo, 441 empreendimentos que somam 13.341 MW de capacidade instalada foram inscritos na concorrência. Em relação à quantidade de eólica que deverá ser contratada na oportunidade, Lobão informou que o governo ainda não se decidiu.

Para o presidente da ABEEólica, Lauro Fiuza Junior, a expectativa é de que entre 2.500 MW e 3.000 MW sejam contratados nesse primeiro momento. "Com leilões anuais, as fábricas e as empresas se instalarão e as que já estão por aqui se manterão com o intuito de dar continuidade e até mesmo ampliar os investimentos em energia eólica no Brasil", diz Fiuza.

Lobão destacou também no evento que a descoberta do Pré-sal é de grande importância, mas salientou que o Brasil deve continuar investindo pesadamente em energia renováveis, como a eólica, para permanecer como nação detentora da matriz energética mais limpa do mundo.

Fonte: Portal Fator Brasil <www.revistafatorbrasil.com.br> 26/09/2009 - 11:39

Como o vento pode alimentar a China (e salvar o clima da Terra)

A China, hoje a maior emissora de gases responsáveis pelo aquecimento global, está caminhando rapidamente para reduzir seu impacto ambiental. Nos últimos cinco anos, o país dobrou anualmente sua capacidade instalada de gerar energia a partir do vento (com parques eólicos). E isso não tem um potencial pequeno. Segundo um novo estudo feito por pesquisadores de Harvard, nos EUA, e da Universidade Tsinghua, de Pequim, a China pode atender toda a sua demanda de eletricidade só com o poder dos ventos até 2030.

Os pesquisadores fizeram estimativas considerando as projeções econômicas de crescimento do país. Também avaliaram o potencial meteorológico e a disponibilidade de ventos constantes. No mapeamento do potencial eólico, excluíram as áreas urbanas e os terrenos impraticáveis. Igualmente, avaliaram o custo do investimento em eólicas. Descobriram que, em várias áreas do país, é possível gerar energia dos ventos a algo entre 6 e 8 centavos de dólar por killowat hora (kWh). Isso significaria a geração lucrativa de 9,96 trilhões de kWh. Essa energia é o dobro da demanda atual da China. Mas é o que se espera que seja o consumo em 2030.

São ótimas perspectivas para um país que hoje depende da queima de carvão mineral (o combustível mais poluente de todos) para gerar a maior parte de sua eletricidade. A passagem para energia eólica vai exigir um investimento pesado em infraestrutura de transmissão elétrica para ligar os grandes centros de consumo aos terrenos com maior potencial de geração, situados no norte e no oeste do país. Mas, se os pesquisadores estiverem certos, é uma forma economicamente viável de evitar que o desenvolvimento do país mais populoso do mundo acabe com o clima da Terra.

Também pode ser um exemplo para o Brasil, que descansa sobre sua bem sucedida política de álcool e esquece outros problemas, como a dependência no transporte de caminhão a diesel para cargas. Além disso, o Brasil tem uma das maiores empresas produtoras de cataventos eólicos, um potencial imenso, mas praticamente não investe nessa opção. E agora sonha com uma economia movida a petróleo do pré-sal, mas não tem planos para usar parte dos lucros para investir em fontes energéticas mais limpas, e com futuro mais longo.

Fonte: Alexandre Mansur - Revista Época - 18/09/2009

Eólica de 54MW inicia testes no Ceará

Parque tem 26 aerogeradores e pertence à Siif Énergies

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação em testes da usina eólica Icaraizinho, em Amontada, no Ceará. O empreendimento, que pertence à Siif Enérgies, possui 26 aerogeradores que somam a potência instalada de 54MW. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/09).

A Siif deverá enviar à agência reguladora, no prazo de até 60 dias, o relatório final de testes e ensaios, ratificando ou refiticando a potênca das unidades geradoras. A solicitação do início da operação comercial sometne pdoerá ser efetuada após o fim dos testes e estará condicionada à apresentação de documentos solicitados pelo órgão regulador.

A usina recebeu investimentos de R$225,8 milhões e e é a quarta de um total de cinco usinas que a empresa pretende ter instaladas no País até o final de 2010. Juntos, os projetos vão somar custos de R$1,7 bilhão e 342MW em capacidade instalada.

Fonte: Redação - Jornal da Energia 18/09/2009

O futuro da energia eólica

Está marcado para 25/11 o leilão de energia eólica, com 441 projetos - dos quais 332 no Nordeste -, com capacidade de geração de 13.341 MW. O leilão é considerado, por especialistas e investidores, relevante para o futuro de um setor com peso ainda infimo (0,5%) na capacidade outorgada total, de 107,5 mil MW. Agências de crédito como o BNDES, o BNB e a Sudene financiam investimentos em usinas eólicas. Tramita na Câmara dos Deputados projeto que cria um fundo de estímulo à energia renovável, beneficiando as pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa e de energia eólica. Segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estavam em operação no País, até a semana passada, 35 usinas eólicas, com capacidade instalada de 550 MW. A mais recente é a unidade da Siif Énergies na Praia Formosa, em Camocim, no Ceará, cujos sócios são o Citigroup, o Liberty Mutual e o Black River. A companhia tem cinco usinas eólicas, com capacidade de 342 MW, e pretende adicionar 400MW à capacidade atual. O presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Lauro Fiúza, acredita que o leilão de novembro será um indicador-chave do interesse por essa modalidade energética, que se desenvolveu bastante em países como a Espanha e os EUA. Para ser considerado bem-sucedido, o leilão deverá assegurar a contratação, pelas distribuidoras, de 2 mil a 3 mil MW de energia, avalia Fiúza. Se a demanda for satisfatória, os geradores terão de investir entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões nos próximos anos. Para gerar 342 MW, a Siif Énergies investiu R$ 1,7 bilhão, dos quais 30% veio dos sócios e 70% foi financiado pelo BNB e a Sudene. O investimento em energias alternativas destina-se a criar energia de reserva, ou seja, para ser usada em caso de escassez. Entre as vantagens estão a formação de mão de obra especializada e a demanda de novos componentes, como aerogeradores (ou turbinas de geração eólica), produzidos no País. Outras justificativas para os estímulos à energia eólica são as vantagens ambientais e a diversificação das fontes de energia. Embora o custo de geração de energia eólica seja considerado elevado pelos especialistas, a Eletrobrás argumenta que ele é semelhante ao de outras fontes, como diesel e gás natural. Uma subsidiária da Eletrobrás, a Eletrosul, quer participar do leilão. No certame, a questão-chave estará nos preços da energia eólica, que terão de ser atrativos tanto para os geradores como para os consumidores. Fonte: Agência Estado – 14/09/2009

Energia limpa pode empregar 6,9 milhões de pessoas até 2030

Estudo vê potencial de crescimento maior nas fontes alternativas de geração de energia

Em dezembro, líderes mundiais se encontram em Copenhagen para decidir as políticas para a diminuição das emissões de carbono, causadoras do aquecimento global. Se a opção for pelo investimento em fontes renováveis de energia como um dos modos de diminuir o impacto ambiental, o resultado será um forte crescimento dessa indústria, que pode representar cerca de 6,9 milhões de empregos em 2030. A estimativa aparece em estudo realizado pelo grupo ambiental Greenpeace e pelo Conselho Europeu de Energia Renovável (EREC, na sigla em inglês) e divulgado nesta segunda-feira (14/09).

A escolha da geração de energia limpa em substituição à gerada com carvão evitaria a emissão de 10 bilhões em emissões de CO2 e ainda criaria 2,7 milhões de empregos nos próximos vinte anos, caso o negócio siga o atual ritmo. Já o setor de eficiência energética poderia gerar outros 1,1 milhão de empregos. A indústria de geração por carvão é responsável atualmente por cerca de 4,7 milhões de vagas.

"Já há 450 mil pessoas trabalhando na indústria de energias renováveis europeia, representando um volume de negócios de mais de 45 bilhões. Essa pesquisa mostra que a energia renovávei é um ponto fundamental para enfrentar tanto a mudança climática quanto a crise econômica", afirma Christine Lins, secretária geral do EREC. Segundo Sven Teske, especialista em energia do Greenpeace, "para cada emprego perdido na indústria de carvão, três são criados na de energia renovável".

Acesse o estudo completo em: http://www.greenpeace.org/raw/content/international/press/reports/working-for-the-climate.pdf

Fonte: Jornal da Energia - 15/09/2009 http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=1473&id_tipo=2&id_secao=2&id_pai=0&titulo_info=Energia%20limpa%20pode%20empregar%206%2C9%20milh%F5es%20de%20pessoas%20at%E9%202030

Abeeólica quer programação para leilões

Associação diz que é necessário fazer planejamento a longo prazo para o desenvolvimento da fonte Durante a cerimônia de inauguração da central eólica Praia Formosa, o vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Afonso Carlos Aguilar, falou da importância e programar uma sequência de leilões eólicos, para que os investidores possam se consolidar no Brasil. Segundo o executivo, a Abeeólica está desenvolvendo um programa denominado como “10x10”, ou seja, 10MW em 10 anos. “Desta forma, com programação de compra pode-se permitir instalação de fábricas”, analisa Aguilar. O executivo fez uma comparação entre Brasil e Uruguai. “O Uruguai está mais avançado que nós, eles têm um programa de energia eólica de longo prazo, mesmo sendo um país pequeno, até 2015 vai comprar 300 MW de energia eólica, dessa forma, diversos investidores estão se aproximando do país”, diz. A principal preocupação da Abeeólica é que se tenha uma programação a longo prazo sobre os leilões de energia eólica. “Não adianta nada construir um parque para vender em apenas um leilão, é necessário uma programação a longo prazo, como acontece no Uruguai”. O primeiro leilão brasileiro de energia eólica irá acontecer no dia 25 de novembro. * O repórter viajou a convite da Siif Énergies Fonte: Leandro Tavares, de Camocim (CE)*, Jornal da Energia 14/09/2009

Custo de conexão de parques eólicos representa até 10% do valor do empreendimento, diz ABEEólica

Associação quer que LTs de usinas eólicas também entrem no leilão de transmissão

O custo de conexão dos parques eólicos ao Sistema Interligado Nacional representa entre 8% e 10% do valor do empreendimento, de acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Afonso Aguilar. Segundo ele, a energia eólica é a única fonte que tem o ônus de pagar o sistema de conexão sozinha, o que acaba encarecendo o preço da energia vendida. Por isso, a ABEEólica está conversando com o governo para que as linhas de transmissão dos empreendimentos eólicos entrem em leilões de transmissão, assim como o de qualquer outro empreendimento de geração.

"O que nós queremos é isonomia. O empreendedor paga uma parte da linha até um ponto de conexão, ou até a instalação compartilhada de geração (ICG), e a partir desse ponto a LT entra em leilão", disse Aguilar durante a inauguração da central eólica Formosa, da Siif Énergies. De acordo com ele, as ICGs poderiam reduzir os custos de conexão em até 3%.

Como exemplo, o executivo citou as diversas centrais eólicas existentes no Ceará, que pela legislação atual, precisam construir uma linha de transmissão saindo de cada parque. "Diversos parques no Ceará tem linhas de transmissão, até paralelas com a de outros parques, chegando até a mesma subestação", declarou.

Aguilar comentou que os governos dos estados do Maranhão, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte estão planejando fazer um linhão para interligar os parques eólicos desses estados. No entanto, esse projeto só deverá ser feito após o leilão de energia eólica. "Após o leilão, tendo conhecimento dos vencedores, será mais fácil fazer um planejamento do setor elétrico. Hoje é praticamente impossível fazer um planejamento do setor com a quantidade de projetos que se tem e com a incerteza de quem vai ganhar o leilão", explicou.

Quanto as regras do leilão de eólicas, previsto para acontecer no dia 25 de novembro, Aguilar afirmou que ainda não tem nada definido. "O governo quer licitar, mas ainda não definiu a potência exata. Além disso, tem que selecionar os players, pois se tem mais de 13 mil MW cadastrados no certame. Então, tem que se definir o que o empreendedor tem que apresentar para participar do leilão e qual a capacidade financeira que ele tem que ter", explicou o executivo. Segundo ele, isso é necessário para que não acontece como no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, no qual alguns parques ainda não entraram em operação porque não conseguiram equalizar a questão financeira.

*A repórter viajou ao Ceará a convite da Siif Énergies

Fonte: Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia - 11/09/2009

Exemplo de Política para Energias Renováveis

No anúncio da figura vocês podem ver um resumo do planejamento realizado pela Governo da Andalucia (Espanha).

Vale a pena analisar. Trazem um grande incentivo ao uso de energias renováveis. Focam também o desenvolvimento sustentável através do incentivo ao crescimento da energia eólica na região (tanto parques como a própria indústria envolvida.

Energia eólica tem custo mais baixo que as térmicas a gás e diesel, segundo a Eletrobrás

Estudo elaborado pela Eletrobrás e apresentado hoje (04/09) em um seminário promovido pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Rio de Janeiro (Apimec/RJ) elimina um dos principais mitos ligados à energia eólica: de que se trata de uma fonte energética cara. O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O chefe do Departamento de Engenharia e Gestão de Obras de Geração da estatal, Marcio Drummond, mostrou aos participantes do seminário que embora apresente um custo de investimento inicial mais caro que as térmicas a gás e a diesel, por exemplo, o custo operacional das usinas eólicas resulta bem menor.

"Com dez dias, a eólica já passa a valer a pena em relação às usinas a gás, por exemplo", disse Drummond. Na comparação com as térmicas a diesel, bastariam seis dias para evidenciar a vantagem da geraç ão eólica, de acordo com o estudo.

Drummond acrescentou que, "em dois meses, você pode dizer que [a energia eólica] compensa qualquer coisa". Isso significa que após 60 dias a energia gerada pela usina eólica começa a ficar mais barata que a energia de outras fontes.

O estudo será divulgado oficialmente pela Eletrobrás somente em novembro próximo, durante evento em Recife (PE). Por isso, Drummond não quis adiantar mais detalhes sobre o trabalho.

Fonte: Agência Brasil, 08/09/2009

Contratação de energia alternativa pode ser obrigatória por 10 anos

Nota: Embora seja notícia de quase duas semanas atrás, achei importante divulgar. Iniciativas como esta podem ajudar a viabilizar o crescimento da indústria do Brasil além do evidente benefício ao meio-ambiente. Segue abaixo o texto do competente Alexandre Canazio.

Distribuidoras e Eletrobrás terão que contratar 700 MWmed por ano. Compra de GD e microgeração também deve ser compulsória, segundo parecer de comissão da Câmara

A Comisssão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 9 de setembro, o parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), no qual é apresentado um subsitutivo que unifica 18 projetos de lei de estimulo a essas fontes. Entre os incentivos estão a criação de um fundo para pesquisa e desenvolvimento, com recursos de royalties e participação especial da exploração de petróleo; além de instituir a obrigação de contratação de energia dessas fontes.

As estatais federais, ligadas à Eletrobrás, e as distribuidoras terão que adquirir energia das chamadas fontes renováveis alternativas pelo prazo de uma década, a partir de 2011. No total serão 700 MW médios por ano de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e energia eólica. As distribuidoras, pelo substitutivo, terão que comprar 600 MW médios, sendo 200 MW médios de cada uma das três fontes. Já as estatais terão que adquirir 100 MW médios no total.

As distribuidoras terão ainda que realizar, anualmente, chamada pública para aquisição de energia de empreendimentos de fontes renováveis alternativas com capacidade de 50 kW a 1 MW. Com isso, a intenção é que essa geração corresponda a pelo menos 5% do crescimento da demanda prevista pelas empresas. As unidades de terão isenção das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. A intenção é estimular a geração distribuída.

Para incentivar os geradores, a remuneração da energia produzida se dará pelo Valor Anual de Referência (VR), mais um prêmio. No caso das fontes hídricas será dado um adicional de 10%; das térmicas a base de resíduos sólidos e urbanos, 20%; e de energia eólica, solar, geotérmica e maremotriz, 50%. Em todos as modalidades de contratação, o relator determinou a preferência por projetos com índice de nacionalização de no mínimo 60% e os contratos terão duração de 20 anos.

Serão os consumidores finais que arcarão com o custo dessa contratação, após a exclusão dos clientes de baixa renda. A partir de 2011, as distribuidoras serão obrigadas também a comprar toda a energia de microgeração, com capacidade de até 50 kW, injetada na rede. O valor das tarifas terá como piso a tarifa média paga pelos consumidores finais nos 12 meses anteriores. Haverá isenção de Tust e Tusd.

No sistema isolado, a forma de contratação da energia também vai mudar. As empresas da região Norte terão que realizar chamadas públicas para a contratação, preferencialmente, das fontes renováveis alternativas. Os prêmios sobre o VR são maiores do que o do Sistema Interligado Nacional, variando de 15%, no caso de PCHs, térmicas movidas a resíduos de agropecuárias, florestais e industriais, até 75% de fontes eólica, solar, geotérmica e maremotriz.

O custo será repassado aos consumidores do sistema isolado, mas o valor acima do VR será rateado entre os consumidores de todo o país. Os contratos deverão ter 25 anos de duração. A produção de energia de empreendimentos de até 1 MW serão subrogados. Poderá se utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, após regulamentação específica, nos projetos.

Em um momento no qual os estados lutam para não perder os recursos de royalties e participações especiais do petróleo vindo do pré-sal, os deputados poderão propõem a criação do Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento das Fontes Alternativas Renováveis, financiando por esses encargos. O fundo receberá 5% dos recursos distribuído por cada um dos encargos cobrados na exploração. Os geradores térmicos, com uso de combustíveis fósseis, também irão contribuir com o fundo, repassando 5% da receita operacional líquida.

O fundo será abastecido ainda com 30% do valor correspondente a redução prevista da Conta de Consumo de Combustíveis. Outras fontes de recursos também estão previstas. Os projetos de repotenciação de PCHs também foram contemplados pelo projeto com a prorrogação da concessão ou autorização pelo prazo necessário para amortização do investimento, limitado a 20 anos.

O relator, baseado em um dos 18 projetos unificados, previu a criação dos Certificados Comercializáveis de Energia Alternativa Renovável, que após registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, poderão ser usados pelos consumidores livres para comprovar a contratação do atendimento da carga. O substitutivo estabelece ainda a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos elétricos e elétricos híbridos, bem como a célula de hidrogênio.

Os fundos de investimentos focados em fontes renováveis alternativas pagarão imposto de renda 5% menor que os outros fundos de renda variável. A eficiência energética não foi esquecida. Os prédios públicos federais terão que seguir novas de uso e aplicação de materiais e equipamentos, que resultem em máxima eficiência. A partir do sétimo ano de vigência da norma, todos os contratos das autarquias da União deverão ter requisitos de eficiência.

As usinas de açúcar e álcool só poderão contratar financiamento público se tiveram geradores de vapor de alta pressão no caso de projetos de mais de mil toneladas. Nos menores, os geradores deverão ser dimensionados para operar em alta pressão. Para ler a integra do substitutivo, clique aqui.

Fonte: Alexandre Canazio, Canal Energia, 08/09/2009

Aneel coloca em audiência pública minuta do edital do leilão de eólica

Sem sistemática, ainda não divulgada, documento será disponibilizado a partir da próxima quinta-feira, 10

A Agência Nacional de Energia Elétrica abre na próxima quinta-feira, 10 de setembro, audiência pública, por intercâmbio documental, da minuta de edital do leilão de energia eólica previsto para 25 de novembro. O diretor relator da matéria, José Guilherme Senna, frisou que o documento não contém a sistemática do leilão, pois esta ainda não foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. Ele salientou ainda que o fato não prejudica o ínicio da audiência pública porque a sistemática tem maior efeito na condução do certame. A audiência será realizada até o dia 25 deste mês. O contrato de energia de reserva prevê que os riscos financeiros associados à diferença a menor entre a energia gerada pela usina e a energia contratada serão de responsabilidade dos geradores eólicos. Os vendedores, de acordo com Senna, deverão liquidar os excedentes no âmbito do contrato, ficando impedido de comercializar essa sobra. A Aneel confirmou as diretrizes anunciadas pelo MME em maio deste ano, que prevêem o limite de variação da produção entre 10% a menor e 30% a maior em relação ao comercializado no leilão.

Os desvios positivos serão reembolsados em até 70% do preço da energia contratada. Em caso de produção menor, os empreendedores deverão pagar uma multa correspondente ao preço da energia mais 15%, parcelada em 12 meses. Os montantes contratados serão revisados no ínicio de cada quatriênio. Além disso, os geradores, que não contratarem toda a garantia física, ficam proibidos de comercializar o restante da energia. A Aneel ainda vai divulgar ainda o endereço para consulta da minuta do edital e envio de contribuições.

Fonte: Alexandre Canazio, CanalEnergia

O próximo governo e o setor elétrico

"Dentro de pouco mais de um ano, o Brasil conhecerá o sucessor do presidente Lula. Seria prematuro começar a discutir, neste momento, questões que envolverão o país no cenário de um novo governo?" Walter Fróes.

Recomendo a leitura do excelente artigo escrito para o Canal Energia e disponível no link abaixo:

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Newsletter.asp?id=73483

Concordo plenamente com a necessidade de o Brasil ter agências reguladoras independentes e com força para regular e fiscalizar. Há no Brasil um idéia equivocada de que o estado tem solução para todos os problemas. A morosidade, burocracia e ineficiência do estado não permite que as ações estratégicas sejam efetivadas em curto prazo. Melhor deixar para a iniciativa privada ou utilizar PPP´s. Ao Estado cabe concentrar-se em atividades estratégicas como educação e saúde bem como planejar, regular e fiscalizar.

Modelo energético brasileiro não valoriza energias renováveis, analisa o Gesel

As energias renováveis, especialmente a biomassa e a eólica, não estão sendo devidamente valorizadas pelo modelo energético brasileiro. A afirmação é do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro. Estudo elaborado pelo Gesel mostra que daqui para a frente, à medida que as grandes usinas hidrelétricas entrarem em operação, entre as quais as usinas de Jirau, Santo Antonio e Belo Monte, o risco hidrológico brasileiro será ampliado, uma vez que essas usinas são de fio d'água, ou seja, não dispõem de reservatórios.

"Elas vão gerar muita energia enquanto chove e muito pouca no período da seca". Isso significa que no período de seca, que se estende de abril até novembro, o Brasil poderá precisar de usinas termelétricas e de energias renováveis. Do ponto de vista do Gesel, as energias mais recomendadas nessa situação de escassez de água são a biomassa e a eólica. Nivalde de Castro esclareceu que não há possibilidade de o país sofrer um novo apagão. "Mas, corre o risco de ter energia muito cara no período seco porque, em vez de usar a biomassa ou [a energia] eólica, cujo custo variável é zero, você vai despachar usinas termelétricas, cujo custo variável é muito alto". Isso se aplica especialmente às térmicas a óleo.

Segundo Castro, as regras vigentes nos atuais leilões de energia "não estão valorizando a importância dessas duas energias [a biomassa e a energia eólica]". Ele esclareceu que, aparentemente, uma termelétrica de biomassa poderia ter a energia paga mais cara. "No fundo, porém, ela é uma energia que economiza reservatório a um preço muito mais barato do que a termelétrica a óleo". Além disso, é grande a disponibilidade no país desse tipo de energia. Castro afirmou que a usina de biomassa pode ser colocada no sistema rapidamente, porque se trata de um derivado da produção de açúcar e álcool, da qual o Brasil é uma potência mundial. No caso da fonte eólica, ele lembrou que o país tem um espaço "gigantesco" onde pode aproveitar esses recursos. "E isso não está sendo levado em conta nas regras do leilão".

Ele defendeu que sejam feitas algumas alterações nessas regras. A mais importante, a curto prazo, seria realizar leilões específicos para cada fonte de energia, e não leilões genéricos, como ocorre hoje. Outra sugestão é fazer leilões "locacionais", que identifiquem as regiões onde a energia pode ser produzida a um custo mais baixo. Em São Paulo, por exemplo, pode ser gerada grande quantidade de energia a partir da biomassa, porque existem muitas usinas e não há necessidade de gastos adicionais com linhas de transmissão.

"Eu acho que alterações desse tipo são simples de ser feitas e trariam uma segurança para o setor elétrico brasileiro muito grande no futuro". A projeção é de que ao final deste ano, a energia gerada a partir do bagaço de cana alcance 4.500 megawatts (MW) de potência instalada no Brasil. Considerando a estimativa de 1,038 bilhão de toneladas de cana para a safra 2020/2021, o potencial de geração de energia nesse período será de 14.379 MW médios, revela o estudo do Gesel.

Castro explicou que a expansão da energia da biomassa acompanha o crescimento da produção da moagem da cana. A tendência é de aumentar a quantidade de bagaço da cana e de palha, devido à proibição crescente da queima. Em relação à energia eólica, a potência instalada é de 417 MW. Outros 442 MW estão em construção, indica o estudo.

O coordenador do Gesel afirmou que as energias alternativas e renováveis são muito importantes para o Brasil, na medida em que podem manter a matriz energética do país não emissora de gás carbônico, não poluidora, ou seja, "manter essa vantagem comparativa que o Brasil tem".

Fonte: Reportagem de Alana Gandra - Agência Brasil 31/08/2009