quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Aneel coloca em audiência pública minuta do edital do leilão de eólica

Sem sistemática, ainda não divulgada, documento será disponibilizado a partir da próxima quinta-feira, 10

A Agência Nacional de Energia Elétrica abre na próxima quinta-feira, 10 de setembro, audiência pública, por intercâmbio documental, da minuta de edital do leilão de energia eólica previsto para 25 de novembro. O diretor relator da matéria, José Guilherme Senna, frisou que o documento não contém a sistemática do leilão, pois esta ainda não foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. Ele salientou ainda que o fato não prejudica o ínicio da audiência pública porque a sistemática tem maior efeito na condução do certame. A audiência será realizada até o dia 25 deste mês. O contrato de energia de reserva prevê que os riscos financeiros associados à diferença a menor entre a energia gerada pela usina e a energia contratada serão de responsabilidade dos geradores eólicos. Os vendedores, de acordo com Senna, deverão liquidar os excedentes no âmbito do contrato, ficando impedido de comercializar essa sobra. A Aneel confirmou as diretrizes anunciadas pelo MME em maio deste ano, que prevêem o limite de variação da produção entre 10% a menor e 30% a maior em relação ao comercializado no leilão.

Os desvios positivos serão reembolsados em até 70% do preço da energia contratada. Em caso de produção menor, os empreendedores deverão pagar uma multa correspondente ao preço da energia mais 15%, parcelada em 12 meses. Os montantes contratados serão revisados no ínicio de cada quatriênio. Além disso, os geradores, que não contratarem toda a garantia física, ficam proibidos de comercializar o restante da energia. A Aneel ainda vai divulgar ainda o endereço para consulta da minuta do edital e envio de contribuições.

Fonte: Alexandre Canazio, CanalEnergia

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