O primeiro mito a desfazer é o de que a energia eólica é cara. Nada menos do que 46% dos gastos dos investidores, antes de o parque eólico iniciar sua operação, são encargos e tributos. A taxa é de 35% para novas hidroelétricas. Caras? Há uma pilhagem da coletoria que estraga as aparências. Nada paroquial, defendo a desoneração de toda a cadeia energética como essencial à retomada de padrões de competitividade da economia brasileira. Não é demais repetir que as usinas eólicas podem, em 18 meses, preencher com vantagens (são mais limpas e seu kWh é mais barato) as lacunas sujas e caras no Plano Decenal de Energia. Esses vácuos vão sendo criados nas projeções de oferta de energia nova, com a desistência de termoelétricas a óleo combustível e a diesel, que deixam de ser construídas devido ao câmbio e à dificuldade de crédito. Essas obras venceram leilões de energia nova e a EPE contava com elas.
Para o leilão exclusivo de energia eólica programado para 25 de novembro falta uma desoneração fiscal importante, que traduza uma aposta estratégica na energia obtida pelos ventos. É preciso dar força aos fabricantes brasileiros e àqueles que estão se esforçando para se instalar no Brasil. Uma ferramenta de governabilidade é a fiscal, e o Ministério da Fazenda emite sinais nesta direção. Também há que lubrificar as importações indispensáveis ao nascimento do Programa Eólico Nacional.
Não se cogita arrefecer os esforços na ampliação do parque hidroelétrico, até porque a eólica lhe é complementar. Mas é preciso elevar o casamento água-vento-biomassa por uma efetiva expansão das energias renováveis. Os grandes consumidores industriais não devem temer os preços das eólicas, por motivos de historicidade. O País precisa dispor do domínio dessa tecnologia; de seu marco regulatório; de seus recursos humanos; de seus efeitos ambientais; de sua geopolítica; de sua previsibilidade e de sua economicidade. Se um parque eólico robusto já estivesse operando, os grandes consumidores estariam economizando uma fortuna pela brutal redução nos Encargos de Serviços de Sistema. Ganhariam em PLD (preço spot), em menor risco de déficit e PMO (preço marginal de operação), livrando-se de hidrocarbonetos voláteis e importados. Por tudo isso, deve-se desejar absoluto sucesso ao leilão de eólica. Nele, há mais de 13 GW de projetos inscritos na Aneel, alguns preenchidos a caneta, de improviso sobre seu balcão de recepção.
Outros, contendo 600 páginas cada um, foram elaborados a pelo menos 30 mil euros por usina.Estamos em agosto, a dois meses do certame. Como a Aneel/EPE selecionará os 441 projetos? Quais serão os critérios? Haverá transparência? Nem o Operador Nacional do Sistema, nem a EPE, em suas projeções, incluíram a energia eólica de modo concomitante ao leilão. Estarão escondendo a quantidade que pretendem contratar? Estarão apostando num retumbante fracasso? O leiloeiro -o governo- é poderoso porque define o preço de partida e a quantidade que deseja negociar. Nos EUA vige o sistema de cotas de eólica impostas obrigatoriamente a cada distribuidora (não há estímulo à competição). Nos demais países em que a eólica prosperou aplicou-se o feed-in , algo como o Proinfa. Portanto, não é de estranhar que segmentos do setor eólico estejam cobrando do governo um Proinfa II, previsto em lei. Os preços de peças e componentes eólicos no mundo desabaram. Há elevados estoques, devido à crise. Há uma mão de obra muito qualificada, até treinada na Alemanha, excluída entre nós. Por isso o melhor seria, dentro de um Programa Eólico, realizar leilões regulares e sistemáticos. O leilão de 25 de novembro trará ótimos resultados se se desdobrar, digamos, em entregas picotadas, entre 2011, 2012 e 2013. Isso asseguraria previsibilidade e continuidade aos 2 mil fabricantes de peças e componentes, logística e parceiros securitários e financeiros, evitando descumprimentos de metas e prazos.
Fonte: Diário do Comércio, Industria e Serviços - DCI – São Paulo / SP – 07/08/2009
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