quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Situação da CEA põe em risco cronograma de eólicas

Por Luciano Costa - Jornal da Energia
Inadimplência da companhia do Amapá, que participou de leilão de 2010, coloca entraves a financiamentos do BNDES para usinas
Os problemas financeiros da CEA, estatal de energia do Amapá que soma dívidas e inadimplência junto ao setor, começa a ameaçar não só seus credores, mas também a expansão da matriz brasileira e outros investidores. Isso porque a situação da companhia impede que ela possa assinar os contratos de compra e venda de energia fechados nos leilões promovidos pelo governo. Em 2010, por exemplo, a estatal comprou 26% da produção futura das usinas que participaram do certame de fontes alternativas. Foram mais de 400MW, sendo 90% de parques eólicos.
A impossibilidade de assinatura dos contratos acontece devido ao fato de a CEA não ter sequer contrato de concessão, uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu a caducidade da autorização da companhia ainda em 2007. A empresa também não é agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pois faz parte dos sistemas isolados. "A CEA é inadimplente no setor. Ainda que ela assinasse um contrato, o BNDES não aceitaria. O banco considera qualquer coisa que a empresa assinar como um crédito podre", explica Élbia Melo, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
A entidade que reúne os investidores na geração a partir dos ventos tem acompanhado atentamente a questão. Os parques do leilão de 2010 precisam iniciar a operação em janeiro de 2013 e, como os empreendedores acabaram travados no BNDES, há o risco de atraso. "O contrato é um recebível para o empreendedor, e ele leva isso no BNDES para conseguir o empréstimo. Aí o BNDES não liberou esses recursos referentes ao montante da CEA, que é uma quantia razoável. Isso vai reduzir a quantidade de dinheiro que as empresas podem pegar no banco", detalha Élbia.
Parte dos empreendedores tem conseguido se virar com recursos próprios, aportes de fundos ou até mesmo empréstimos-ponte. Mas algumas companhias ainda estão à espera dos recursos do banco, o que compromete os cronogramas. A executiva da Abeeólica lembra que o parque de Cerro Chato (90MW), da Eletrosul, o primeiro viabilizado em leilão a gerar, levou cerca de um ano e meio para ficar pronto.
Para resolver o assunto, a Abeeólica teve reuniões com Aneel e Ministério de Minas e Energia. Élbia admite que "houve falha" do governo e da agência em não perceber antes que a entrada da CEA nos certames poderia causar problemas. Mas diz que uma solução está próxima. A ideia seria desclassificar a CEA da licitação de 2010 devido à inadimplência. Com isso, os contratos da empresa seriam distribuídos entre as demais concessionárias. "O processo está dessa forma e a decisão vai ser tomada em uma reunião de diretoria, esperamos que ainda neste mês. Já está nas mãos do relator, o diretor Julião Coelho".
O presidente da CEA, José Ramalho, garantiu na semana passada, em conversa com o Jornal da Energia, que a empresa passou a honrar seus compromissos, o que poderia dar maior tranquilidade aos novos credores. Para Élbia Melo, "o problema estrutural da CEA tem que ser resolvido, o que leva tempo", mas é preciso preservar o mercado. "As empresas tinham que ter pego o dinheiro do BNDES no ano passado para fazer os parques. As usinas precisam operar em janeiro (de 2013) e nem sequer conseguiram os empréstimos", lamenta.
O Ministério de Minas e Energia afirma, por meio da assessoria de imprensa, que "a responsabilidade sobre os leilões é da Aneel". A pasta, porém, se preocupa com o problema e enviou, em 27 de dezembro, uma carta em que pede que o órgão regulador resolva a questão o quanto antes.

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