EPE: eólicos não terão que aportar garantias financeiras para ICGs antes do leilão

Ideia é que, no máximo, dentro de um mês proposta seja divulgada para investidores, segundo Mauricio Tolmasquim

A Empresa de Pesquisa Energética está estudando uma proposta na qual os investidores não precisarão aportar garantias financeiras para as Instalações Compartilhadas - ICGs - antes da realização do leilão de eólicas, previsto para acontecer no dia 25 de novembro. De acordo com o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, esse é um pleito dos agentes que deverá ser atendido. "Essa seria a principal diferença quando comparamos o que foi feito quanto as ICGs no leilão de biomassa e o que será proposto para a conexão dos parques eólicos que sairem vencedores do leilão", esclareceu o executivo ao participar do Enase 2009 - 6o. Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, que acontece nesta terça-feira, 29, e quarta-feira, 30, no Rio de Janeiro.

Segundo Tolmasquim, antes do leilão, a EPE só apresentaria aos empreendedores os investimentos que seriam necessários para a construção das ICGs. "A partir daí, os investidores estimariam quais seriam os encargos que eles teriam que pagar", contou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. Ele disse ainda que a EPE já está trabalhando junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica em uma série de simulações. "A gente espera que, no máximo, dentro de um mês possamos divulgar a proposta para os investidores", afirmou.

Leilões

Para o final do ano, estão previstos acontecer três grandes leilões: o de eólicas, marcado para o dia 25 de novembro; o de Belo Monte (PA, 11.233 MW), previsto também para o final de novembro; e o A-5, que deverá acontecer em dezembro. Perguntado se o país não teria muita energia disponível, já que há uma sobra contratual de mais de 4 mil MW para os próximos anos, Tolmasquim afirmou que esse planejamento é essencial para se ter energia suficiente para os próximos anos.

Além disso, segundo o executivo, só será contratada a quantidade de energia que for declarada pelas distribuidoras. "Mas é inegável que o setor elétrico hoje está em uma situação muito boa. Algum tempo atrás nós tínhamos que correr atrás da demanda e agora temos uma oferta excedente, o que dá um conforto muito grande. Isso quer dizer que o Brasil pode crescer, porque há uma folga de energia razoável, mas temos que ficar atentos para conseguir manter essa dianteira. Por isso esses leilões são importantes agora", comentou.

Fonte: Carolina Medeiros - Agência CanalEnergia - 30/9/2009. Link alternativo: http://www.abeeolica.com.br/zpublisher/materias/Noticias.asp?id=19319

Empresa que usa energia alternativa receberá incentivos

O PLS 311/09 será votado na próxima reunião e prevê benefícios para empresas que produzem ou trabalham com energia eólica, solar e marítima.

A Proposta que cria o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) foi debatida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O PLS 311/09 será votado na próxima reunião e prevê benefícios para empresas que produzem ou trabalham com energia eólica, solar e marítima.

Fonte: Jornal do Senado – 05/10/2009

ABEEólica apresenta proposta de regime de desoneração para setor eólico

Renovento permitiria redução de tarifas e formação de parque industrial, com política de longo prazo, segundo Lauro Fiuza

A Associação Brasileira da Energia Eólica apresentou nesta quarta-feira, 30 de setembro, uma proposta de desoneração da cadeia produtiva para o segmento. Como parte do plano Eólica 10-10, para implantação de 10 mil MW em 10 anos, os eólicos sugerem a criação de um regime de incentivo à geração eólica - o Renovento. A proposta foi apresentada durante o Enase 2009 - 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, no Rio de Janeiro. Em linhas gerais, o plano prevê a redução ou isenção de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo o presidete da ABEEólica, Lauro Fiuza, a desoneração deveria atender os agentes que prestam serviços e fazem a montagem dos empreendimentos, ativos de conexão das usinas (transmissão e distribuição), os próprios geradores, e os fornecedores de equipamentos. Para o executivo, o Renovento pode ser a saída para reduzir a tarifa de energia - ainda considerada elevada, retirando a competitividade da fonte. "E é para fazer a tarifa ficar mais adequada ao consumidor", completou. Fiuza explicou que a medida permitiria a formação de uma indústria eólica mais sólida no país, reduzindo custos. Ao contrário de outros setores, observou, a indústria eólica depende de uma perspectiva de longo prazo para que haja a concretização de investimentos num parque industrial. Como exemplo de desenvolvimento de setores, Fiuza destacou os regimes de incentivo para petróleo e gás (Repetro) e infraestrutura (Reidi). Meio Ambiente - Fiuza destacou ainda que questões ambientais têm criado incertezas no segmento eólico. Isto porque, segundo ele, o Ministério Público tem ajuizado ações contra implantação de empreendimentos, questionando os respectivos processos de licenciamento, feitos com base em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. "O MP não aceita as normas criadas pelo Conama", destacou, acrescentando que todos os projetos implantados no Ceará têm passado pelo crivo do MP.

Fonte: Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política 30/9/2009 Link Alternativo: http://www.abeeolica.com.br/zpublisher/materias/Noticias.asp?id=19320

Associação quer incentivos fiscais para energia eólica

A Associação Brasileira da Energia Eólica quer incentivos fiscais para aumentar a competitividade do setor e para fazer a energia chegar mais barata ao consumidor final. A Associação Brasileira da Energia Eólica quer incentivos fiscais para aumentar a competitividade do setor e para fazer a energia chegar mais barata ao consumidor final. O pacote de isenções, chamado pelo setor de Renovento, foi defendido hoje pelo presidente da entidade, Lauro Fiuza, em apresentação durante o 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), realizado no Rio de Janeiro.

O pacote de incentivos incluiria a isenção de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com Fiuza, o pacote deveria ser incluído no plano Eólica 10-10, de implantação de 10 mil megawatts (MW) em 10 anos. "Esta pode ser a saída para o setor de energia eólica, porque fará a tarifa ficar mais adequada ao consumidor", disse.

Fiuza lembrou que já existem setores que recebem este tipo de incentivo, como o de petróleo e gás (Repetro) e de infraestrutura (Reidi). A proposta também tem um forte apelo ambiental, já que o Ministério Público tem ajuizado ações contra a implantação de empreendimentos a partir de outras fontes de energia. "É uma alternativa mais limpa e que, por isso, tem que ser incentivada", disse.

Fonte: Kelly Lima - Agência Estado - 1/10/2009

Custos da Energia Eólica x Modicidade Tarifária x Desoneração Tributária

Para entender melhor as questões relacionadas à modicidade tarifária e os custos da energia eólica no Brasil recomendo a leitura do artigo dos Srs. Guilherme de A. Dantas e André Luis da Silva Leite, do Gesel-UFRJ, publicado no Canal Energia de 25/09/2009. Nele os ilustres acadêmicos ponderam vários fatores que impactam no custo da energia eólica no Brasil e no mundo e seu impacto sobre o aspecto mais relevante na visão do governo e das agências reguladoras nacionais: a Modicidade Tarifária. Em minha opinião o artigo permite concluir pela necessidade de clara de desoneração da cadeia tributária e evitar a qualquer custo políticas que representem reserva de mercado. No entanto, diante da possibilidade de perda de receita tributária, a tentação da reserva de mercado parece um atalho fácil para o governo. A experiência mostra que o caminho não por aí. A indústria nacional sobreviverá e será competitiva quando tiver condições iguais de concorrência. Costumo dizer que o maior concorrente que enfrentamos todos os dias é o risco de inviabilidade dos projetos. A desoneração tributária e o incentivo a competitividade do mercado ajuda a combater este concorrente que ameaça à indústria como um todo. Abaixo o link para a matéria do Canal Energia: http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Newsletter.asp?id=73924

ABEEólica destaca sinalização do governo em prol de um programa de longo prazo para a eólica

Ministro Edison Lobão garante em Brasília a realização anual de um ou dois leilões de eólica no Brasil e seu discurso se alinha ao Programa 10.10 criado e disseminado pela entidade

O ministro de Minas e Energia Edison Lobão afirmou, em 23/09, que anualmente serão realizados de um a dois leilões de energia eólica no Brasil. O pronunciamento ocorreu durante evento sobre o Pré-sal e o futuro brasileiro, em Brasília. Esta foi uma das primeiras sinalizações do governo federal assumidas publicamente pela figura do Ministro de Estado de Minas e Energia quanto ao desenvolvimento de um programa de longo prazo para a energia eólica no País.

Para a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), mais uma louvável atitude pioneira do Ministro Lobão, que assumiu o compromisso do 1º Leilão de Eólica que irá acontecer no próximo dia 25 de novembro de 2009. Em prol do aumento de competitividade da indústria, esta sinalização da continuidade dos investimentos em eólica mostrada de forma clara é um dos pleitos mais importantes defendidos pela entidade.

O anúncio do ministro se alinha ao Programa que a ABEEólica criou e convencionou chamar de 10.10, ou seja, a instalação de 10 GW de energia eólica ao longo de 10 anos, e que visa atrair novos fabricantes para a cadeia de energia eólica nacional, contribuindo assim para a livre concorrência, a modicidade tarifária e à segurança energética brasileira para os próximos anos. "É com grande satisfação e confiança que recebemos essa mensagem do ministro Lobão favorável a implementação de um programa eólico de longo prazo no Brasil, um pleito que a entidade defende e dissemina para a opinião pública e os órgãos governamentais", afirma Lauro Fiuza Junior, presidente da ABEEólica.

De acordo com Fiuza Junior, o Programa 10.10, conforme estimativa da ABEEólica, será capaz de gerar mais de 15 mil novos empregos diretos e indiretos, que se somariam aos 12 mil postos de trabalho já existentes hoje e envolvidos nos projetos eólicos em operação e em construção.

O primeiro leilão exclusivo de eólica está marcado para o próximo dia 25 de novembro. Serão, ao todo, 441 empreendimentos que somam 13.341 MW de capacidade instalada foram inscritos na concorrência. Em relação à quantidade de eólica que deverá ser contratada na oportunidade, Lobão informou que o governo ainda não se decidiu.

Para o presidente da ABEEólica, Lauro Fiuza Junior, a expectativa é de que entre 2.500 MW e 3.000 MW sejam contratados nesse primeiro momento. "Com leilões anuais, as fábricas e as empresas se instalarão e as que já estão por aqui se manterão com o intuito de dar continuidade e até mesmo ampliar os investimentos em energia eólica no Brasil", diz Fiuza.

Lobão destacou também no evento que a descoberta do Pré-sal é de grande importância, mas salientou que o Brasil deve continuar investindo pesadamente em energia renováveis, como a eólica, para permanecer como nação detentora da matriz energética mais limpa do mundo.

Fonte: Portal Fator Brasil <www.revistafatorbrasil.com.br> 26/09/2009 - 11:39