quarta-feira, 7 de março de 2012

Leilão A-3 adiado para 28/06/2012

Foi publicado hoje no diário oficial a portaria MME  de 06 de março de 2011 adiando o leilão A-3 de 2012 para o dia 28/06/2011. A portaria altera os artigos  arts. 1o e 3o da Portaria MME no 554, de 23 de setembro de 201, que solicitando à ANEEL promover o leilão de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1o de janeiro de 2015 ((leilão A-3 2012). 
Adicionalmente, a portaria faculta aos empreendedores realizar o cadastramento técnico e a habilitação  de projetos de geração para o leilão até o dia 28 de março de 2012 as 12 horas na EPE. 
Entre as novidades da portaria está possibilidade de inclusão de projetos de PCH novos, ampliações ou enquadrados no § 7o-A do art. 2o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, isto é, projetos que tenham obtido outorga junto a ANEEL porém não tenham entrado em operação até a data do leilão ressalvadas as condições mantidas nas portarias anteriores. 

Comento: 
A mudança de datas vem ao encontro de anseios de vários agentes do setor(tanto públicos como privados) que desejavam incluir novos projetos que estavam com diversas pendências de cadastramento tais como licenciamento ambiental, tempo de medição, regularização fundiária, etc.... No entanto, salvo novas mudanças, a sistemática do leilão continua com fragilidades jurídicas principalmente quando se leva em conta a lei de licitações.
Com informações do diarío oficial da União de 07/03/2012 (www.in.gov.br) 

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