Adicionalmente, a portaria faculta aos empreendedores realizar o cadastramento técnico e a habilitação de projetos de geração para o leilão até o dia 28 de março de 2012 as 12 horas na EPE.
Entre as novidades da portaria está possibilidade de inclusão de projetos de PCH novos, ampliações ou enquadrados no § 7o-A do art. 2o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, isto é, projetos que tenham obtido outorga junto a ANEEL porém não tenham entrado em operação até a data do leilão ressalvadas as condições mantidas nas portarias anteriores.
Entre as novidades da portaria está possibilidade de inclusão de projetos de PCH novos, ampliações ou enquadrados no § 7o-A do art. 2o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, isto é, projetos que tenham obtido outorga junto a ANEEL porém não tenham entrado em operação até a data do leilão ressalvadas as condições mantidas nas portarias anteriores.
Comento:
A mudança de datas vem ao encontro de anseios de vários agentes do setor(tanto públicos como privados) que desejavam incluir novos projetos que estavam com diversas pendências de cadastramento tais como licenciamento ambiental, tempo de medição, regularização fundiária, etc.... No entanto, salvo novas mudanças, a sistemática do leilão continua com fragilidades jurídicas principalmente quando se leva em conta a lei de licitações.
Com informações do diarío oficial da União de 07/03/2012 (www.in.gov.br)
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