segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Falta de segurança jurídica pode afastar investidor de energia eólica

Próximo leilão foi remarcado para 25 e 26 de agosto e ausência de marco regulatório é fator comprometedor para um ritmo maior de investimentos no país.
O Ministério de Minas e Energia adiou em uma semana as datas para realização dos leilões de energia produzida por fontes renováveis. O cronograma anterior previa a realização das licitações para julho, postergou para 18 e 19 de agosto e agora o novo calendário, publicado no Diário Oficial da União por meio de portaria, fixa as datas em 25 e 26 de agosto.
Segundo a advogada Marília Bugalho Pioli, coordenadora jurídica da área de energia eólica do escritório curitibano Becker, Pizzato & Advogados Associados, ?a falta de um marco regulatório é um fator comprometedor para um ritmo maior de geração de investimentos?, diz. A especialista é a representante legal, no Brasil, do grupo espanhol Gestamp, um dos maiores investidores mundiais em energia eólica e dono de alguns projetos em solo brasileiro.
Marília enumera a burocracia, a alta carga tributária (que pode chegar a 30%) e a ausência de um procedimento ambiental padrão nacional (as exigências variam de Estado para Estado) como itens que geram insegurança aos investidores. ?Índia e China são os principais concorrentes do Brasil porque apesar do nosso enorme potencial eólico, aqueles países não têm tantos entraves burocráticos e incertezas jurídicas?, avalia.
Um exemplo da incerteza jurídica é o que acontece com a vigência do Convênio de isenção de ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O órgão prorrogou a isenção do imposto para operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica até 31 de janeiro de 2012, porém, os projetos habilitados pelo leilão de agosto só serão entregues em 2013, ?ou seja, não há garantia que o investidor terá redução de custos e isso pode afastá-lo?, analisa Marília.
Os próximos dois leilões brasileiros negociarão contratos de compra e venda de energia produzidos por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) - pequenas usinas que geram até 30 megawatts (MW) -, usinas de biomassa e centrais eólicas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que responde pela organização dos leilões, informou que para o Leilão de Reserva, que ocorrerá nos dias 25 e 26 deste mês, 366 usinas obtiveram habilitação, totalizando 10.745 megawatts (MW) de potência instalada. No caso do Leilão de A-3, que ocorrerá no dia 26 de agosto, 368 empreendimentos foram tecnicamente habilitados, somando 10.415 MW de capacidade. Leilão de Reserva 2010 - PCH (10); Eólica (316); Biomassa (40) - Leilão de A-3 2010 - PCH (15); Eólica (320); Biomassa (33).

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