Insegurança jurídica pode prejudicar leilão de energia eólica

Advogada especialista em legislação do setor de energia eólica critica a falta de regulamentação para o setor e diz que leilão pode ser prejudicado

O leilão de energias renováveis marcado para agosto, que deve ter predominância de projetos eólicos, pode ser prejudicado em função da falta de legislação no setor. A avaliação é da advogada curitibana Marília Bugalho Pioli. Ela palestrou, ontem, no All About Energy, evento que terminou ontem e discutiu energias alternativas desde o dia 29 de junho.Para a especialista em eólicas, a legislação brasileira “está longe de ser ideal. É espaça e genérica”.

A questão mais polêmica, e que dá insegurança aos investidores, é o convênio 101/1997, do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz). A medida isenta as operações de compra de equipamentos e componentes eólicos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, pode-se economizar até 17% no custo de um parque eólico. O benefício, no entanto, terá fim em 31 de dezembro de 2012.

“Nunca se sabe se vai ser prorrogado (o convênio) nem quando vai ser prorrogado. Houve prorrogações no dia anterior ao vencimento”, conta.

Marília Pioli diz ainda que essa insegurança contribui negativamente para o próximo leilão, porque a entrega de energia é em 2013. “Se essa isenção não for prorrogada, perde-se o benefício antes da data de operação. Vai impactar no custo”, avisa.

Ela destacou que não há legislação específica para os empreendimentos eólicos. “Tem a Lei do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica); a Lei que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), além de várias resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”, enumera a advogada curitibana durante evento.

Fonte: Jornal O Povo – 03/07/2010

Aneel define TUSDg

A Aneel estabeleceu, na última terça-feira (29/6), as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) aplicáveis a centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A tarifa é referente ao período 2010/2011, com início hoje (1/7) e término no dia 30 de junho de 2011. A resolução homologatória 1.023/2010 com os dois anexos contendo os valores de referência foi publicada nesta quinta-feira (1/7), no Diário Oficial da União.

O dispositivo estabelece que a TUSDg a ser homologada na data contratual de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada deverá ter como base a tarifa de referência atualizada pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado a partir do dia 1° de junho deste ano. Até a nova homologação, permanecerá vigente a última TUSDg homologada.

Novas centrais geradoras deverão ter como referência, provisoriamente, as TUSDg apuradas com base na média das tarifas das centrais geradoras existentes por distribuidora. Até a homologação da nova tarifa, que acontece no ciclo subseqüente de revisão tarifária, também deve permanecer vigente a última TUSDg homologada.

Fonte: Portal Energia Hoje

É complementar, e não concorrente

Por Ricardo Simões

A geração de energia eólica tem grande potencial no Brasil, sobretudo no Nordeste, onde as condições climáticas e geográficas são muito favoráveis. Na Europa, por exemplo, são necessárias uma usina eólica e outra termelétrica para garantir o abastecimento, enquanto no nosso país somos privilegiados com fontes limpas e renováveis em abundância. No Brasil, a hidrelétrica será a matriz predominante por muitos anos. E é melhor que seja assim porque é a mais competitiva de todas as fontes energéticas. Porém, a eólica é a irmã siamesa da energia hidrelétrica e absolutamente complementar a esta. Como os ventos são mais fortes e constantes nos períodos em que os reservatórios das hidrelétricas estão secando, podemos dizer que uma torre de geração eólica instalada no Nordeste é uma lâmina d’água no reservatório da usina de Sobradinho, no sertão da Bahia, ou no reservatório da usina de Tucuruí, no Pará. E isto é possível graças ao SIN – Sistema Interligado Nacional – que providencia a transmissão da energia gerada desde sua fonte, até as áreas do País onde há maior consumo. Para os próximos anos, as expectativas são as melhores possíveis. O Governo compreendeu o conceito de complementaridade e hoje a eólica está, definitivamente, inserida na matriz elétrica nacional. Contudo, é preciso que o governo também garanta o desenvolvimento do setor no longo prazo, com desonerações tributárias e leilões anuais, exclusivos de energia eólica. Para o certame programado para 19 de agosto, a expectativa é pela contratação de 1500 a 2000 MW de eólica, média anual que pretendemos manter ao menos durante uma década. Assim, o crescimento da indústria eólica está garantido e o Brasil poderá, inclusive, desenvolver tecnologias e equipamentos voltados ao mercado externo. Vale destacar, ainda, a relevância das discussões como as programadas para o All About Energy 2010, evento que acontece entre os dias 29 de junho e 2 de julho em Fortaleza, capital do Estado que é, hoje, o líder em geração pela força dos ventos no país, o equivalente a 477 MW dos 794 MW gerados no Brasil. O BNDES aprovou, de 2003 a 2009, 31 operações de financiamento a parques eólicos, somando 673 MW. O banco emprestou R$ 2 dos R$ 3,5 bilhões investidos nos projetos. A estimativa da ABEEólica é que, para entregar a energia vendida no último leilão, o setor invista R$ 8 bilhões até 2012. Assim, a expectativa é de que a energia eólica chegue a mais de 2% do total gerado no país até 2012. Por fim, ressalto que quanto maior o fomento aos debates sobre a eólica, melhor para se compreender e ressaltar a importância, os benefícios e o papel complementar dessa fonte renovável na matriz elétrica brasileira. RICARDO SIMÕES é Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) Fonte: Artigo Ricardo Simões no Jornal O Povo

Alubar instala 3 MW no Pará

Único fabricante de cabos elétricos e de vergalhões de alumínio da região Norte, o Grupo Alubar vai instalar uma termelétrica de 3 MW no seu complexo industrial em Barcarena (PA). O objetivo é reduzir as despesas com consumo de energia da rede e reforçar a garantia de suprimento às linhas de produção. São seis unidades de 500 kV cada, adquiridas da Cummins. No ano passado a Alubar, reservou R$ 56 milhões para dobrar a sua capacidade de produção original de 2.400 toneladas/mês. A companhia já instalou um novo forno para processar 30 t de metal por carga. A Alubar também tem interesse em investir em geração eólica. É detentora de sete estudos de projetos a serem implantados no Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, num total de 190 MW. Fonte: Portal EnergiaHoje

Energias alternativas em alta

Governo federal vai abrir leilão para produção a partir de biomassa, usinas eólicas e PCHs

Investimentos em biomassa, energia eólica, solar e pequenas hidrelétricas (PCHs) podem proporcionar créditos de carbono e reduzir emissões de CO2 na atmosfera. O mercado de produção de energias alternativas vem crescendo em todo o mundo e no Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no último dia 14 no Diário Oficial da União, a portaria nº 565 que aprova a sistemática e as diretrizes finais para o Leilão de Fontes Alternativas, a ser realizado dia 19 de agosto deste ano. A empresa Furnas Centrais Elétricas, mantenedora da Usina Hidrelétrica de Manso, em Chapada dos Guimarães, abriu semana passada chamada pública para selecionar parceiros privados para disputar empreendimentos eólicos do leilão. A concessionária pretende formar consórcios com participação de, no mínimo, 49%. O investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão - somados capital próprio, dos parceiros e financiado por entidades de fomento - em projetos com geração somada de 300 MW. O leilão de fontes alternativas totalizará 15.774 MW de capacidade instalada e vai contar com 68 empreendimentos à biomassa (4.170 MW), 425 usinas eólicas (11.214 MW) e 24 PCHs (390MW), com início de suprimento a partir de 2013 com duração de 20 anos. Dá-se o nome de energia renovável à energia produzida por fontes sustentáveis e, segundo critérios de apreciação humana, inesgotáveis. Estas fontes regeneradoras de energia podem revestir a forma de energia eólica, hídrica, correntes das marés, luz e calor solares, assim como a proveniente do calor da terra. O que é igualmente decisivo é o fato da utilização destas fontes de energia sustentáveis não dar origem a emissões de dióxido de carbono ou de resíduos nucleares ativos. Aqui a energia é ganha a partir de processos a decorrer permanentemente na natureza, sendo esta energia adicionada às utilizações técnicas. Do ponto de vista físico, a energia não é renovada, mas sim constantemente adicionada a partir das referidas fontes. Com o agravamento das previsões dos cientistas sobre o aumento do aquecimento global, fica cada vez mais urgente a necessidade de substituir combustíveis, como petróleo e carvão responsáveis pelas emissões de gases por fontes limpas de energia. A Áustria é um dos países líderes do setor das energias renováveis e alternativas. Fonte: Josana Salles - Gazeta Digial - http://tinyurl.com/2ad7ra7

EPE cadastra 517 usinas com 15.774 MW para Leilão de Fontes Alternativas

O Leilão de Fontes Alternativas que será realizado pelo Governo Federal no dia 19 de agosto deverá atrair um grande número de participantes. O processo de cadastramento efetuado pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE totalizou a inscrição de 517 empreendimentos interessados em competir no certame. Juntos, os projetos somam 15.774 megawatts (MW) de capacidade instalada. O Leilão de Fontes Alternativas será voltado especificamente para contratação de energia proveniente de centrais eólicas, termelétricas movidas à biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, resíduos de madeira e capim elefante) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Terá preferência de contratação a energia ofertada pelo menor preço às distribuidoras. O fornecimento começará em janeiro de 2013. Do total de 517 projetos cadastrados, 478 (14.529 MW) já haviam sido inscritos para o Leilão de Energia de Reserva, que será promovido nos dias 18 e 19 de agosto. Estes projetos, vale observar, foram automaticamente cadastrados para o Leilão de Fontes Alternativas, e podem optar por participar de um ou de outro certame. No cadastramento aberto exclusivamente para o Leilão de Fontes Alternativas, foram inscritos na EPE mais 39 projetos, com capacidade instalada de 1.209 MW. Destes, 26 são de centrais eólicas (645 MW), sete são de termelétricas à biomassa (429 MW) e seis são de PCHs (135 MW). Na avaliação do presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, a grande quantidade de oferta para o Leilão de Fontes Alternativas permite antever uma forte competição, o que deverá permitir a aquisição de energia gerada por fontes renováveis a preços competitivos, beneficiando o consumidor brasileiro. Veja abaixo o resumo do cadastramento na EPE. Leilão de Fontes Alternativas 2010 – cadastramento por fonte: Fonte: EPE (http://www.epe.gov.br/) 18/06/2010