Até este momento a que se vê divulgado é o fato (não contestado) de que os consumidores pagaram (ou pagarão) por energia efetivamente não gerada. No entanto, pouco se fez para responsabilizar a concessionária de transmissão que foi para o leilão e assumiu responsabilidades contratuais sem capacidade de cumpri-los e admitiu isto descaradamente em rede nacional de televisão.
As ICGs viabilizaram projetos de geração de energia eólica que trouxeram benefícios para regiões carentes do Brasil. Agricultores de subsistência de regiões remotas do país poderão contar com uma renda extra (por exemplo, através do arrendamento de áreas do parque eólico) por 20 anos ou mais uma vez que o período de concessão pode chegar a 40 anos. Além disto, a construção dos parques eólicos levou melhorias de infraestrutura a estas regiões bem como benfeitorias às comunidades do entorno dos parques em função das compensações ambientais decorrentes do processo de licenciamento e pelas quais os empreendedores são obrigados a construir para obter os licenciamentos necessários.
Ao invés de se culpar o modelo e jogá-lo no lixo este deveria ser aperfeiçoado de modo obter o melhor para consumidor e também para a infraestrutura do país. Ideias boas não faltam como a de Mauricio Dester. (veja aqui o texto publicado originalmente no Jornal da Energia).
Vejam a matéria de Wagner Freire de São Paulo (SP) para o Jornal da Energia.
Proposta busca evitar atrasos na conexão dos parques e ônus para o consumidor
Com o objetivo de evitar que o consumidor pague por uma energia que efetivamente não foi gerada - assim como aconteceu em 2012, quando R$377 milhões foram gastos com usinas sem ICGs - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está ajustando as regras para os próximos certames do tipo A-3.
Segundo o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega, um primeiro passo já foi dado e evitará onerar o consumidor por um problema do setor. O sistema não vai mais se responsabilizar pela conexão de usinas viabilizadas em leilões do tipo A-3, transferindo o risco para o gerador. Isso significa que caso a usina não produza por algum motivo, seja ele qual for, o consumidor não vai arcar com o prejuízo.
Outra opção - esta ainda em estudo - é transferir para os geradores eólicos a responsabilidade pela conexão das usinas na rede básica, obrigando assim o empreendedor a investir em linhas de transmissão. Com isso a tendência é que apenas as usinas com conexão sejam viabilizadas nos leilões A-3, deixando aquelas que demandam construir linhas para o leilão A-5, que tem mais tempo de implantação.
De acordo com Pepitone, todas as medidas buscam “minimizar ônus para o consumidor e trazer mais agilidade para o processo (de conexão de parques eólicos)”. “No A-3 vamos contratar quem já tem conexão. Caso o gerador não tenha conexão, o risco será dele. Não vai mais onerar ninguém. No A-5, mantém a metodologia com o risco do sistema”, explicou o diretor da Aneel.
Em 2012, o descompasso na data de operação dos sistemas de transmissão com o da operação das usinas eólicas obrigou o consumidor brasileiro a pagar R$377 milhões aos geradores por parques que não produziram energia. O modelo anterior previa que o gerador recebesse a receita do empreendimento caso estivesse com a usina pronta no prazo.
Em grande parte, as obras de transmissão atrasadas são de responsabilidade de Chesf. Por isso, a Aneel autorizou em setembro de 2012 que a Procuradoria Geral da União cobrasse na justiça o prejuízo de R$377 milhões causados pela empresa. O assunto consta em tramitação junto ao Tribunal de Contas da União.
Pepitone conversou com o Jornal da Energia nesta terça-feira (26/02), após participar do Wind Forum Brazil, realizado em São Paulo.
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